Política de Privacidade — RGPD e LGPD

Última atualização: 28 de agosto de 2026

Esta política explica como o Descubra Chaves trata dados pessoais. Aplica-se prioritariamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a legislação portuguesa. A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (“LGPD”) é observada quando o tratamento estiver abrangido pelo seu âmbito territorial.

1. Responsável e contacto

O responsável operacional pelo tratamento é o gestor do projeto Descubra Chaves, identificado editorialmente como Brit Campinas. Questões de privacidade e pedidos de exercício de direitos podem ser enviados para geral@descubrachaves.com ou +351 913 466 466. A identificação fiscal e a morada profissional do prestador devem constar da informação comercial e dos documentos de faturação aplicáveis.

2. Dados, finalidades e fundamentos

• Conta e autenticação: identificador, nome, e-mail e dados técnicos de sessão, para permitir acesso e proteger a conta. Fundamento: execução do serviço e segurança.
• Negócios, promoções e classificados: conteúdos, contactos profissionais, fotografias, histórico, quotas e ações de gestão. Fundamento: execução do serviço, diligências pré-contratuais, interesse legítimo de gestão e, quando necessário, obrigação legal.
• Pagamentos: produto, montante, estado, identificadores Stripe, consentimento contratual e benefício atribuído. O Descubra Chaves não recebe nem guarda o número completo do cartão. Fundamento: execução do contrato, prevenção de fraude e obrigações contabilísticas/fiscais.
• Reivindicações, denúncias e direitos de imagem: identidade, contacto, mensagem, ficha relacionada e prova facultativa. Fundamento: pedido do titular, interesse legítimo de verificar direitos e defesa de direitos em processo.
• Avaliações e favoritos: utilizador autenticado, classificação, comentário, denúncia e seleção guardada. Fundamento: prestação do serviço, moderação e prevenção de abuso.
• Newsletter: e-mail, idioma, origem e prova de confirmação/cancelamento. Fundamento: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Analytics: o Google Analytics 4 só é carregado após consentimento. Recolhe eventos de utilização e dados técnicos configurados sem conteúdo de mensagens, pesquisas, contactos ou documentos. Fundamento: consentimento.
• Segurança e antiabuso: identificadores de rede transformados por HMAC, rota, janela temporal e contagem de pedidos, para limitar spam, fraude e ataques. Fundamento: interesse legítimo na segurança do serviço.
• Localização: apenas após ação do utilizador, processada no dispositivo para ordenar locais, mostrar mapa ou preparar partilha SOS; não é guardada pelo servidor para esta finalidade.

3. Destinatários e subcontratantes

O alojamento utiliza OpenAI Sites e infraestrutura Cloudflare; a autenticação utiliza Supabase; pagamentos são processados pela Stripe; Analytics utiliza Google Analytics 4 apenas após consentimento; o envio de e-mail poderá utilizar Resend quando ativado. Open-Meteo e OpenStreetMap suportam tempo e mapas. Serviços externos como Google Maps, Booking.com e WhatsApp recebem dados técnicos apenas quando o utilizador decide abrir esses recursos. O Descubra Chaves não vende dados pessoais.

4. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos devem ser utilizados mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, juntamente com as medidas suplementares aplicáveis. Os contratos de tratamento, localização efetiva e garantias de cada fornecedor devem ser revistos periodicamente pelo responsável.

5. Conservação

• Conteúdos e dados de conta: enquanto a conta/publicação estiver ativa e, depois, pelo período necessário para resolver pedidos, fraude ou litígios.
• Registos de pagamentos e documentos contabilísticos: durante o prazo legal aplicável, que pode atingir 10 anos em Portugal.
• Reivindicações, denúncias e pedidos de imagem: regra operacional de 24 meses após resolução; provas devem ser eliminadas antes quando deixarem de ser necessárias, salvo litígio ou obrigação legal.
• Newsletter: até retirada do consentimento; a prova de consentimento/cancelamento pode ser conservada enquanto necessária para demonstrar conformidade.
• Contadores antiabuso: janelas de minutos ou horas, com expiração técnica e limpeza periódica.
• Google Analytics: conforme a retenção configurada na propriedade GA4; deve ser usada a opção mais curta compatível com a finalidade estatística.

6. Direitos

Pode pedir acesso, correção, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, além de informação sobre destinatários e transferências. A retirada não afeta a licitude anterior. Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, sujeito às extensões previstas na lei. Podemos solicitar elementos proporcionais para confirmar a identidade. Em Portugal pode reclamar à CNPD; quando a LGPD seja aplicável, pode também recorrer à ANPD.

7. Cookies e armazenamento local

São utilizados dados de sessão e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança, idioma, tema, favoritos locais e funcionamento PWA/offline. O Google Analytics não é carregado antes da autorização. Pode retirar ou voltar a conceder essa autorização abaixo. A recusa não impede o uso das funções essenciais.

8. Segurança, decisões automatizadas e menores

Aplicamos controlo de acesso, validação de origem, limites antiabuso, headers de segurança, validação de ficheiros, segregação de segredos, logs administrativos e armazenamento privado de provas. Nenhum sistema oferece risco zero. Regras automáticas podem sinalizar spam ou duplicação, mas decisões contestadas podem ser revistas por uma pessoa. O serviço não é dirigido a crianças; menores não devem publicar contactos, documentos ou classificados sem autorização adequada.

9. Alterações e referências

Alterações relevantes serão identificadas pela data desta página e, quando exigido, comunicadas ou sujeitas a novo consentimento. Consulte o RGPD, a CNPD e a LGPD.