Termos de utilização

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Serviço e prestador

O Descubra Chaves é um guia cultural, turístico, comercial e de classificados independente, gerido editorialmente por Brit Campinas e contactável através de geral@descubrachaves.com e +351 913 466 466. Não representa oficialmente o Município de Chaves, serviços de emergência, Google, Booking.com, Stripe ou os estabelecimentos apresentados.

2. Aceitação e contas

Ao criar conta, submeter conteúdo ou comprar um serviço, o utilizador aceita a versão destes Termos apresentada nesse momento. Deve fornecer informação verdadeira e proteger o acesso ao seu e-mail/conta. Reivindicar um negócio não transfere automaticamente a propriedade: a gestão só é atribuída após validação administrativa e pode exigir prova adicional.

3. Informação do guia

Procuramos manter fontes e datas, mas horários, contactos, preços, menus, disponibilidade e condições podem mudar. Informação crítica deve ser confirmada diretamente com a entidade responsável. Em emergência contacte o 112. Ligações externas são controladas pelos respetivos terceiros e sujeitas aos seus termos.

4. Conteúdos enviados

Ao enviar textos, fotografias, menus, promoções ou documentos, declara ter os direitos, consentimentos e autorizações necessários. Concede ao Descubra Chaves uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada à operação, apresentação, adaptação técnica, tradução e promoção da ficha enquanto o conteúdo estiver publicado. O titular conserva os seus direitos. Conteúdo ilegal, enganador, discriminatório, difamatório, perigoso, invasivo da privacidade ou violador de direitos pode ser recusado, suspenso ou removido.

5. Avaliações, denúncias e moderação

Avaliações devem refletir experiências honestas e não podem expor dados pessoais de terceiros, usar promoção disfarçada ou praticar manipulação. Denúncias devem ser feitas de boa-fé. A moderação pode usar sinais automáticos de spam/duplicação, mas as decisões relevantes permanecem sujeitas a revisão administrativa. Medidas proporcionais podem incluir pedido de esclarecimento, limitação, suspensão ou remoção.

6. Classificados

O anunciante responde pela legalidade, titularidade, veracidade, preço, contactos e condições. Cada anúncio deve representar uma transação específica. O Descubra Chaves fornece espaço de divulgação, não sendo vendedor, comprador, empregador, mediador imobiliário, intermediário de pagamentos nem parte da transação entre utilizadores. Nunca envie dinheiro, documentos ou bens sem confirmar identidade e condições.

Cada utilizador normal dispõe de três publicações gratuitas por ciclo de 30 dias; cada anúncio ativo expira após 30 dias sem ser apagado. Créditos pagos permitem uma publicação ou renovação adicional, pertencem à conta e expiram 12 meses após a compra. Destaques são opcionais, usam rotação entre anúncios elegíveis e não garantem permanentemente a primeira posição.

7. Preços, Checkout e entrega

O preço total é apresentado antes da confirmação no Stripe Checkout. O Descubra Chaves não recebe o número completo do cartão. Créditos e destaques só são entregues após confirmação assinada do Stripe; a página de sucesso não atribui benefícios. O comprovativo aplicável identificará o montante e o tratamento fiscal disponível. O utilizador deve verificar os dados antes de pagar.

8. Início imediato, cancelamento e reembolso

Antes do Checkout, o utilizador solicita expressamente o início do serviço digital imediatamente após o pagamento. Esta solicitação e a versão dos Termos ficam registadas. Os direitos imperativos do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável, não são excluídos. Se o consumidor pedir resolução depois de ter solicitado o início da prestação, podem aplicar-se as consequências e valores proporcionais previstos na lei; a perda do direito só ocorre quando os requisitos legais estiverem preenchidos.

Pedidos de cancelamento, correção ou reembolso devem ser enviados para geral@descubrachaves.com, indicando conta e compra. Benefícios não utilizados ou serviços não prestados serão analisados à luz da lei aplicável. Pagamentos duplicados, benefícios não entregues ou cobranças indevidas serão corrigidos. Nada nestes Termos limita direitos legais obrigatórios.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Podem ocorrer manutenção, falhas de fornecedores ou interrupções. Empregamos diligência razoável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados comerciais, tráfego, vendas ou contactos. Não excluímos responsabilidade quando a lei não o permita, incluindo dolo, culpa grave, danos pessoais ou direitos obrigatórios do consumidor.

10. Propriedade intelectual

A marca, organização editorial, interface e textos próprios estão protegidos. Materiais de terceiros conservam autoria, créditos e licenças indicados. Não é permitida extração massiva, cópia integral ou reutilização comercial da base de dados sem autorização ou fundamento legal.

11. Alterações, lei e conflitos

Podemos atualizar estes Termos por motivo legal, técnico ou funcional. Alterações materiais aplicáveis a serviços pagos serão comunicadas quando exigido. Aplica-se a lei portuguesa, sem afastar normas imperativas do país de residência do consumidor. O utilizador pode recorrer aos tribunais competentes e aos mecanismos oficiais de resolução alternativa de litígios que sejam legalmente aplicáveis.